Plataforma Yungu

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SOFTWARE YUNGU

1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

1.1. Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a prestação de serviço disponibilizada pela PLATAFORMA “Yungu” (doravante chamada de “PLATAFORMA” ou apenas “Yungu”), que possui a razão social Log Hub Tech, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 51.901.085/0001-10, com sede na Rua Humaitá, nº. 860, Sala A, Zona 01, CEP 87.200-280, no município de Cianorte/PR.

Estes Termos de Uso são parte integrante do Contrato de Licenciamento de Software, o que vincula este e demais usuários por ele cadastrados aos termos aqui dispostos, sendo imprescindível a minuciosa leitura e compreensão dos documentos, com posterior aceitação, antes da continuidade do uso de nossa plataforma, posto que constituem parte integrante acordo entre você e a FORNECEDORA, gerando direitos e obrigações entre as partes.

1.2. Visando facilitar a compreensão ao presente Termo de Uso, fica previamente estipulado que as expressões abaixo listadas terão o seguinte significado:

PLATAFORMA: refere-se ao ambiente digital denominado “Yungu”, de titularidade da Log Hub Tech, acessado por meio de website ou aplicativo, destinado à apresentação interativa de lentes oftálmicas e demais funcionalidades descritas neste Termo.

USUÁRIO: toda pessoa física ou jurídica que, mediante aceite eletrônico, utiliza os serviços e funcionalidades da PLATAFORMA, seja diretamente ou por meio de colaboradores autorizados.

CONTA DE ACESSO: conjunto de credenciais (login e senha) fornecido ao USUÁRIO principal e/ou usuários vinculados, que permite o acesso à PLATAFORMA de forma restrita e personalizada.

CONTRATO DE LICENÇA: instrumento jurídico celebrado entre o USUÁRIO e a Log Hub Tech, que disciplina as condições comerciais, operacionais e técnicas para uso da PLATAFORMA, ao qual estes Termos de Uso estão vinculados.

DADOS PESSOAIS: informações relativas à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

SUPORTE: serviço prestado pela Log Hub Tech ao USUÁRIO, nos limites definidos contratualmente, com o objetivo de solucionar dúvidas, dificuldades técnicas ou ocorrências relacionadas à utilização da PLATAFORMA.

CONTEÚDO: todo material, dado, imagem, texto, simulação ou informação inserida ou visualizada na PLATAFORMA, seja pela Log Hub Tech, pelo USUÁRIO ou por terceiros autorizados.

INTEGRAÇÕES EXTERNAS: ferramentas, softwares ou plataformas de terceiros que se conectam à PLATAFORMA, como aplicativos de mensagens, redes sociais ou recursos analíticos, cuja responsabilidade técnica e legal não é da Log Hub Tech.

FORNECEDORA: a Log Hub Tech, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 51.901.085/0001-10, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e licenciamento da PLATAFORMA.

2. QUEM É O USUÁRIO?

2.1. Considera-se USUÁRIO qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados de forma onerosa pela PLATAFORMA.

2.2. O USUÁRIO principal será responsável por realizar/solicitar o cadastro dos demais responsáveis pela utilização da Plataforma, de acordo com o Plano contratado, sendo responsável pela indicação correta do tipo de cadastro, dados e limites de acesso às informações, isentando a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade, como previsões abaixo.

3. OBJETIVO DOS TERMOS E AS CONSEQUÊNCIAS EM ACEITAR (CLICAR NO “ACEITO”) ELETRONICAMENTE

3.1. Este Termo de Uso tem como finalidade estabelecer as condições gerais para o acesso e uso da PLATAFORMA Yungu, disponibilizada no endereço eletrônico app.yungu.com.br. Por meio da PLATAFORMA, são oferecidos recursos e funcionalidades digitais voltados à automação conversacional, conforme descrito nas seções específicas deste instrumento.

3.2. Para acessar e utilizar os serviços da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá declarar ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo de Uso. O aceite se dá de forma expressa e eletrônica, mediante o clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso”, disponível no ambiente da PLATAFORMA, quando será coletado Nome, CPF, Data de Nascimento, Data e Hora, e Log de Acesso.

3.3. O aceite eletrônico representa manifestação livre, informada, inequívoca e vinculante da vontade do USUÁRIO, que passa a estar juridicamente subordinado a todas as condições aqui previstas. A aceitação é condição indispensável para o uso da PLATAFORMA, sendo vedado o acesso por qualquer pessoa que não concorde integralmente com os presentes Termos.

3.4. Dessa forma, recomenda-se ao USUÁRIO que, antes de concluir seu cadastro ou iniciar qualquer uso da PLATAFORMA, certifique-se de ter compreendido todas as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com quaisquer condições previstas neste Termo, o USUÁRIO deverá se abster de utilizar os serviços oferecidos, sendo o uso indevido considerado violação contratual.

4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA

4.1. A PLATAFORMA Yungu, desenvolvida e operada pela Log Hub Tech, é uma solução tecnológica voltada a automação de atendimentos online, destinada a qualificar o processo de vendas e aumentar a eficiência de suporte técnico em empresas. A aplicação funciona no modelo SaaS (Software as a Service), estando acessível exclusivamente de forma online, mediante ao uso de dispositivos com conexão à internet.

4.2. Seu objetivo é apoiar o processo de comunicação com clientes e consumidores, contribuindo para aumento da clareza na comunicação com o cliente final, da conversão de vendas ou na otimização no processo de atendimento técnico. A PLATAFORMA é voltada especialmente a empresas e microempreendedores individuais, podendo ser utilizada por representantes comerciais, consultores de vendas e equipes internas licenciadas.

5. AVISO DE PRIVACIDADE

5.1. Salientamos que a Política de Privacidade, documento que traz informações sobre como a PLATAFORMA trata (coleta, armazena, compartilha, etc) os dados pessoais dos USUÁRIOS, pode ser consultado na íntegra no link https://yungu.app/politica-de-privacidade-plataforma.

6. INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO DO USUÁRIO E SUA RESPONSABILIDADE

6.1. Requisitos para Utilização. Os serviços disponibilizados pela PLATAFORMA destinam-se exclusivamente a pessoas com plena capacidade legal para contratar. Ao se cadastrar, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos e capaz para todos os atos da vida civil, ou, no caso de pessoa jurídica, estar devidamente representado por seus sócios ou representantes legais com poderes específicos para tanto.

6.2. O USUÁRIO compromete-se a fornecer, no momento do cadastro, informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente, nas esferas civil, administrativa e penal, por eventuais declarações falsas ou omissas.

6.3. A Log Hub Tech, titular da PLATAFORMA Yungu, não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos USUÁRIOS, cabendo exclusivamente a estes responder por qualquer inveracidade ou inconsistência.

6.4. A qualquer tempo, a PLATAFORMA poderá verificar a veracidade dos dados cadastrados. Caso sejam constatadas informações incorretas, incompletas ou inverídicas, ou ainda, caso o USUÁRIO se recuse a enviar documentação complementar quando solicitada, a PLATAFORMA poderá suspender temporariamente o acesso até que a situação seja devidamente regularizada.

6.5. O acesso à Conta do USUÁRIO se dá mediante login e senha de uso pessoal, individual e intransferível, cuja guarda e sigilo são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. A PLATAFORMA não poderá ser responsabilizada por acessos indevidos decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do próprio USUÁRIO no uso e proteção de suas credenciais.

6.6. Na ocorrência de qualquer acesso não autorizado, suspeita de fraude ou incidente de segurança que possa comprometer a integridade da conta, o USUÁRIO deverá comunicar imediatamente à PLATAFORMA por meio dos canais oficiais de atendimento (e-mail, chat ou telefone), sob pena de responsabilização por eventuais prejuízos decorrentes da omissão.

7. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA

7.1. A PLATAFORMA Yungu é uma solução tecnológica desenvolvida voltada para automação e gestão de atendimento digital, que opera por meio de agentes de inteligência artificial configuráveis, integrados a canais de comunicação digital, permitindo a execução automatizada de interações com usuários finais de forma contínua, independente de horário comercial ou disponibilidade de equipe humana.

7.1.1. Sua principal funcionalidade consiste na criação, configuração e operação de agentes de inteligência artificial especializados, capazes de executar atendimentos automatizados com base em treinamentos, parâmetros de personalidade e tom de voz definidos pelo cliente usuário, e integração com modelos de linguagem de grande escala (LLMs) de terceiros. A PLATAFORMA também oferece recursos complementares de gestão, como dashboard de monitoramento e análise de atendimentos em tempo real, e integração com ferramentas externas de gestão empresarial, incluindo CRMs e ERP.

7.1.2. A PLATAFORMA Yungu não constitui, não substitui e não se equipara a um serviço de atendimento humano, não sendo responsável por decisões comerciais, jurídicas, médicas ou de qualquer natureza técnico-especializada tomadas com base nas interações e treinamentos automatizados realizados pelos agentes. E não realiza, por si só, a gestão de relacionamento com o cliente, a qualificação definitiva de leads ou o fechamento de negociações, cuja supervisão, parametrização e responsabilidade final permanecem sob inteira responsabilidade do cliente usuário.

7.2. Para ter acesso aos recursos da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá contratar nossos serviços mediante a formalização do Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços, que regula as obrigações das partes, prazos, suporte, implantação e demais condições. Em caso de conflito entre este Termo e o Contrato de Licenciamento, prevalecerão as cláusulas contratuais.

7.3. A PLATAFORMA reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as funcionalidades disponibilizadas pela PLATAFORMA, desde que respeitadas as condições estabelecidas no contrato vigente com o USUÁRIO.

8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

8.1. O USUÁRIO, além de cumprir toda a legislação aplicável à relação comercial, obriga-se a observar integralmente as disposições constantes deste Termo de Uso e do Contrato de Licenciamento de Software, enquanto vigente a contratação.

8.2. O acesso à PLATAFORMA é restrito aos usuários cadastrados pelo Cliente, sendo o uso do login e senha pessoal, intransferível e de sua exclusiva responsabilidade. O USUÁRIO responderá por quaisquer danos decorrentes do uso indevido, negligente ou compartilhado de suas credenciais de acesso, inclusive por terceiros não autorizados.

8.3. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações inseridas na PLATAFORMA, tais como: dados de clientes, preços de produtos, imagens, textos e demais conteúdos eventualmente customizados em sua conta. A PLATAFORMA não realiza qualquer curadoria, auditoria ou validação desses dados, cabendo ao USUÁRIO garantir que estejam corretos, atualizados e em conformidade com a legislação vigente. É de responsabilidade do USUÁRIO:

8.3.1. Informar previamente os dados dos colaboradores que participarão do treinamento oferecido pela PLATAFORMA, nos termos do Contrato de Licença de Uso de Software, incluindo nome, cargo e e-mail de contato, a fim de viabilizar a organização e o agendamento das capacitações.

8.3.2. Solicitar a inclusão ou exclusão de usuários cadastrados, sempre que houver alteração na equipe interna;

8.3.3. O USUÁRIO declara estar ciente de que o funcionamento pleno da PLATAFORMA pode ser prejudicado por fatores externos relacionados ao ambiente tecnológico local, tais como vírus, malware, falhas de hardware, instabilidade de rede, conflitos de software ou configurações inadequadas, não sendo a PLATAFORMA responsável por tais ocorrências.

8.3.4. Adotar práticas diligentes em sua relação com a PLATAFORMA, prestando as informações necessárias ao suporte, respondendo comunicações em tempo hábil e mantendo regularidade nos pagamentos.

8.4. O USUÁRIO compromete-se a utilizar a PLATAFORMA de forma ética, respeitosa e profissional, sendo vedado:

8.4.1. Copiar, reproduzir, revender ou redistribuir conteúdos, telas, imagens ou qualquer parte da PLATAFORMA sem autorização;

8.4.2. Agredir, difamar, caluniar ou injuriar outros usuários ou representantes e preposto da PLATAFORMA, em qualquer meio relacionado à PLATAFORMA;

8.4.3. Utilizar a marca, logotipo ou elementos visuais da PLATAFORMA ou de terceiros sem autorização formal;

8.4.4. Praticar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem da PLATAFORMA ou interferir negativamente em sua operação.

8.5. Caso a PLATAFORMA seja indevidamente incluída em demandas judiciais ou administrativas em razão de condutas ou omissões do USUÁRIO, este se compromete a requerer sua imediata exclusão do polo passivo e, não sendo possível, arcar com todos os custos decorrentes da referida demanda, inclusive honorários advocatícios e custas judiciais. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a:

8.5.1. Cumprir integralmente as normas previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018), e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) quando aplicáveis;

8.5.2. Garantir que qualquer conteúdo ou informação inserida na PLATAFORMA respeite os direitos de terceiros, não viole direitos autorais, propriedade intelectual ou dados pessoais;

8.5.3. Abster-se de utilizar o sistema para quaisquer finalidades ilegais, ilícitas ou não autorizadas.

8.6. O descumprimento das obrigações aqui previstas poderá ensejar a suspensão imediata do acesso à PLATAFORMA, a rescisão contratual, bem como a adoção de medidas legais cabíveis, mediante simples comunicação.

9. OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

9.1. Além das obrigações previstas nas demais seções destes Termos de Uso, bem como na legislação aplicável, especialmente no que se refere à proteção de dados e boas práticas no fornecimento de software, a PLATAFORMA, compromete-se a:

9.1.1. Disponibilizar e manter em operação os serviços e funcionalidades contratadas, nos limites definidos pelo Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços, salvo em casos de manutenção programada, força maior ou falhas técnicas alheias à sua atuação direta.

9.1.2. Adotar medidas técnicas e operacionais para garantir o funcionamento da PLATAFORMA de forma segura, estável e compatível com os dispositivos homologados, nos termos e limites estabelecidos no Contrato de Licença de Uso de Software, observando padrões razoáveis de qualidade, desempenho e disponibilidade.

9.1.3. Fornecer informações claras e objetivas sobre valores, formas de pagamento, prazos de acesso, condições contratuais, direitos e deveres, bem como sobre quaisquer limitações que possam impactar a experiência do USUÁRIO, assegurando-lhe liberdade de escolha de forma consciente e informada.

9.1.4. Disponibilizar atendimento facilitado por meio de seus canais oficiais, visando prestar suporte ao USUÁRIO em eventuais dúvidas, dificuldades técnicas ou informações relacionadas ao uso da PLATAFORMA.

9.1.5. Manter a confidencialidade das informações acessadas durante o suporte técnico ou quaisquer atividades de manutenção, nos termos da cláusula de sigilo e confidencialidade prevista contratualmente, comprometendo-se a adotar práticas compatíveis com os padrões da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9.1.6. Implementar medidas técnicas e administrativas para proteção de dados pessoais eventualmente acessados em caráter incidental durante o suporte técnico, respeitando os princípios da necessidade, finalidade e segurança, nos termos do Aviso de Privacidade da PLATAFORMA.

10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

10.1. A PLATAFORMA não será responsabilizada nas seguintes hipóteses:

10.1.1. Por qualquer aspecto relacionado à relação comercial estabelecida entre o USUÁRIO e seus próprios clientes, parceiros, franqueados ou fornecedores;

10.1.2. Por vínculos de qualquer natureza (empregatício, societário, contratual etc.) entre o USUÁRIO e seus representantes, prepostos, colaboradores, prestadores de serviço ou terceiros autorizados;

10.1.2. Por falhas, indisponibilidades ou erros decorrentes de integrações externas utilizadas pelo USUÁRIO (ex: WhatsApp, Instagram, Messenger, Google Analytics, entre outras), especialmente quando tais ferramentas não forem mantidas ou garantidas pela PLATAFORMA;

10.1.3. Por danos decorrentes de uso indevido da conta do USUÁRIO, inclusive se praticado por terceiros que tenham tido acesso às credenciais de login e senha;

10.1.4. Pela inobservância, pelo USUÁRIO, das condições estabelecidas nestes Termos ou nas demais orientações técnicas fornecidas pela PLATAFORMA;

10.1.5. Por eventos imprevisíveis ou de força maior, como falhas de energia, interrupções de internet, falhas de software ou hardware dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO;

10.1.6. Pelos custos operacionais relacionados à aquisição de equipamentos, contratação de conexão com a internet ou quaisquer outros serviços necessários ao acesso e uso da PLATAFORMA;

10.1.7. Por conteúdos, promoções, imagens, textos ou outras publicações criadas ou veiculadas pelo próprio USUÁRIO por meio de apresentações, materiais de vendas ou meios externos. A veracidade e legalidade das informações compartilhadas com terceiros são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

11. SUPORTE DA PLATAFORMA AOS USUÁRIOS

11.1. O suporte técnico prestado aos USUÁRIOS da PLATAFORMA Yungu seguirá rigorosamente os termos e condições definidos no Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços, observado o plano contratado por cada USUÁRIO. A PLATAFORMA compromete-se a:

11.2. Disponibilizar suporte técnico e atendimento para dúvidas relacionadas à utilização do SOFTWARE, no horário das 08h às 12h e das 13h30 às 18h (horário de Brasília), por meio de e-mail informado pela LICENCIANTE e robô auxiliar com inteligência artificial por chat integrado ao aplicativo;

11.3. Classificar e responder às solicitações de suporte conforme a gravidade do problema relatado, nos seguintes prazos máximos:

11.4. Oferecer o suporte com base exclusivamente nas funcionalidades contratadas e no ambiente controlado da PLATAFORMA, não sendo abrangidas pelo suporte questões externas, como falhas de internet, equipamentos incompatíveis, ou manuseio incorreto por parte do USUÁRIO.

12. SEGURANÇA CIBERNÉTICA E LINKS DE TERCEIROS

12.1. A PLATAFORMA Yungu poderá conter, em algumas de suas funcionalidades, integrações ou links para plataformas de terceiros (como WhatsApp, redes sociais, navegadores, ferramentas de análise, ou recursos gráficos externos). No entanto, a PLATAFORMA e/ou empresas coligadas não possui qualquer vínculo societário, contratual ou técnico com tais plataformas, tampouco é responsável por seu conteúdo, desempenho, segurança, suporte ou políticas de privacidade.

12.2. A utilização de integrações externas é facultativa e de responsabilidade do próprio USUÁRIO. A PLATAFORMA não garante que esses ambientes externos estarão em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação, nem que manterão compatibilidade com o Software Yungu ao longo do tempo.

12.3. A PLATAFORMA não possui qualquer ingerência nem controla o conteúdo de terceiros e não faz quaisquer declarações ou fornece qualquer garantia com relação a esse conteúdo, de modo que não nos responsabilizamos, portanto, por qualquer conteúdo de terceiros, nem tampouco por serviços ofertados ou praticados por eles, materiais imprecisos, difamatórios, ofensivos ou ilegais encontrados em outros sites na internet.

12.3. A PLATAFORMA se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com os padrões de mercado, para prevenir ou mitigar riscos cibernéticos que possam comprometer a integridade do sistema. Entre as medidas adotadas estão o uso de certificado SSL, monitoramento de acesso, autenticação por senha e políticas internas de controle de acesso.

2.4. Ainda assim, o USUÁRIO declara estar ciente de que nenhum sistema digital é inteiramente imune a riscos, inclusive os decorrentes de ataques externos, falhas sistêmicas, vírus ou invasões cibernéticas. A FORNECEDORA não garante funcionamento ininterrupto da PLATAFORMA e disponibilidade dos serviços de terceiros aos quais se integra, tampouco assegura que o ambiente virtual estará disponível a todo momento, isento de falhas ou erros técnicos.

12.5. A PLATAFORMA não se responsabiliza:

12.5.1. Por falhas na internet, servidores, hardware ou software utilizados pelo USUÁRIO;

12.5.2. Por infecções causadas por vírus, trojans, worms, spyware, ou outras ameaças eletrônicas derivadas de dispositivos, redes ou arquivos do próprio USUÁRIO;

12.5.3. Por eventuais perdas de dados causadas por uso indevido, negligente ou inseguro por parte do USUÁRIO.

12.5.4. Caso sejam identificados acessos indevidos, tentativas de violação de segurança ou uso anormal que represente risco à estabilidade da PLATAFORMA, a FORNECEDORA poderá, a seu critério, suspender o acesso do USUÁRIO até a verificação e solução da irregularidade, informando o ocorrido por e-mail ou outro canal formal de comunicação.

12.6. O USUÁRIO compromete-se a:

12.6.1. Utilizar a PLATAFORMA de forma segura, ética e legal;

12.6.2. Não realizar engenharia reversa, descompilação, violação de criptografia, nem qualquer tentativa de acesso não autorizado ao sistema;

12.6.2. Implementar boas práticas de segurança da informação em seu ambiente interno (dispositivos atualizados, uso de antivírus, redes seguras etc.).

12.7. O suporte da Yungu relacionado à segurança da PLATAFORMA será prestado preferencialmente por e-mail (financeiro@logsistemas.com.br) ou outro canal oficial divulgado no site, disponibilizado de acordo com o plano contrato, sendo de responsabilidade do USUÁRIO os custos de conexão à internet ou ligações telefônicas realizadas para contato.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. Todos os direitos de titularidade, propriedade intelectual e desenvolvimento técnico relacionados à PLATAFORMA Yungu, incluindo, mas não se limitando a: nome empresarial, marca, logotipo, software, códigos-fonte, arquitetura do sistema, base de dados, fluxos de navegação, imagens, textos, vídeos, ilustrações, manuais e qualquer outro conteúdo visual, funcional ou técnico incorporado à PLATAFORMA, são de propriedade exclusiva da Log Hub Tech, sendo protegidos pela legislação brasileira vigente, em especial pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial).

13.2. É vedado ao USUÁRIO, salvo mediante autorização prévia e expressa da Yungu:

13.2.1. Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, locar, vender ou, de qualquer modo, explorar ou utilizar comercialmente qualquer dos itens mencionados acima;

13.2.2. Utilizar a marca “Yungu” ou qualquer elemento de identidade visual da PLATAFORMA de forma não autorizada ou em desacordo com a finalidade contratada.

13.3. A eventual implementação de funcionalidades, melhorias ou ajustes técnicos solicitados pelo USUÁRIO não implicará, sob nenhuma hipótese, em cessão de direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre os elementos desenvolvidos. Todos os direitos decorrentes de tais implementações permanecerão de titularidade exclusiva da Yungu, conforme já previsto no Contrato de Licença de Uso de Software.

13.4. Também são de propriedade exclusiva da Yungu os códigos-fonte utilizados no back-end e front-end da aplicação, os sistemas internos de gerenciamento e controle da PLATAFORMA e os algoritmos desenvolvidos para viabilizar suas funcionalidades.

13.5. O USUÁRIO, por sua vez, declara que é titular, autorizado ou licenciado dos direitos sobre quaisquer imagens, marcas, textos, descrições e materiais inseridos em sua conta na PLATAFORMA, assumindo responsabilidade integral por eventual violação a direitos de terceiros, sejam eles direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outra forma de propriedade intelectual.

13.6. Caso a FORNECEDORA receba notificação ou denúncia fundamentada de terceiros acerca da suposta violação de direitos de propriedade intelectual praticada pelo USUÁRIO, comunicará o USUÁRIO em até 48 (quarenta e oito) horas, concedendo-lhe prazo equivalente para apresentação de esclarecimentos ou defesa. A depender da gravidade ou evidência da infração, a FORNECEDORA poderá, a seu critério, suspender ou excluir o conteúdo questionado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o término do prazo de resposta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Eventual tolerância ou não exigência, pela FORNECEDORA, do estrito cumprimento de qualquer das disposições destes Termos e Condições de Uso não será interpretada como renúncia ou novação, tampouco prejudicará o exercício futuro do direito ou cláusula anteriormente não exigida. Trata-se de mera liberalidade, podendo a FORNECEDORA, a qualquer tempo, exercer plenamente os direitos previstos neste instrumento.

14.2. As condições comerciais, formas de pagamento, possibilidade de desistência, renovação, cancelamento, inadimplemento e rescisão contratual são regidas exclusivamente pelo Contrato de Licença de Uso de Software, aceito no momento da contratação. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e o referido Contrato, prevalecerão as disposições contratuais.

14.3. Os casos omissos nestes Termos de Uso, bem como eventuais lacunas ou dúvidas de interpretação, serão resolvidos com base nas disposições do Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços, firmado entre as partes, e, subsidiariamente, pelas normas legais aplicáveis às relações comerciais B2B, especialmente o Código Civil Brasileiro, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e demais legislações pertinentes ao ambiente digital e contratual.

14.4. Os direitos e deveres advindos da presente relação possuem caráter personalíssimo e intransferível, salvo se por expresso interesse de ambas as partes.

14.5. Se qualquer cláusula destes Termos de Uso for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte das condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes se comprometem na substituição da parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento.

14.6. O USUÁRIO, ainda que pessoa física, expressamente reconhece, em caráter irrevogável e irretratável, que a presente relação não se submete à legislação consumerista, uma vez que o serviço prestado pela PLATAFORMA é de intermédio ao desenvolvimento da sua atividade-fim empresarial.

14.7. O presente Termo de Uso e suas respectivas atualizações terão vigência desde a sua expressa concordância digital no primeiro acesso do USUÁRIO à plataforma, até o dia do efetivo cancelamento (desativação total) do respectivo cadastro ou contrato, observando-se ainda, naquilo que competir, a boa-fé e obrigações pós-contratual das partes, como propriedade intelectual e confidencialidade..

14.8. As Partes declaram serem capazes para a celebração deste Termo, que teve seus termos e condições ativamente negociados e redigidos de boa-fé pelas Partes, agindo na plena expressão e livre exercício de suas vontades, com ampla discussão e esclarecimento sobre os respectivos direitos e obrigações aqui estipulados, bem como que todas as informações e dados fornecidos são verdadeiros.

14.9. Este Termo constitui título executivo extrajudicial, em conjunto com o Contrato de Licenciamento de Software, nos termos do art. 784, inciso II, §4º e seguintes, do Código de Processo Civil.

15. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS TERMOS DE USO

15.1. A FORNECEDORA poderá, a seu critério e a qualquer tempo, atualizar, modificar ou complementar os presentes Termos e Condições de Uso, com o objetivo de refletir melhorias nos serviços, alterações legais ou operacionais, bem como aprimorar a experiência do USUÁRIO na utilização da PLATAFORMA Yungu.

15.2. As alterações serão comunicadas ao USUÁRIO por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso dentro da própria PLATAFORMA. Caso o USUÁRIO não concorde com os novos termos, deverá manifestar sua objeção formalmente, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias corridos, por meio do endereço eletrônico financeiro@logsistemas.com.br, podendo, se desejar, solicitar a extinção do vínculo contratual.

15.3. A ausência de manifestação dentro do prazo será interpretada como aceite tácito das novas disposições, passando os termos atualizados a reger integralmente a relação entre as partes.

15.4. Caso o USUÁRIO discorde expressamente quanto às novas disposições, somente - de maneira limitativa - na hipótese da alteração ser prejudicial para o USUÁRIO, ou representar limitação de funcionalidade, caberá a solicitação de rescisão, sem aplicação de penalidade. Por outro lado, caso a alteração seja meramente operacional, sem prejuízo de usabilidade para o USUÁRIO, a rescisão na hipótese de discordância, será possível, no entanto, mediante a aplicação das penalidades previstas, sendo cabível, a negociação entre as Partes, para fins de manutenção da relação Contratual.

15.5. As atualizações dos Termos e Condições de Uso não alteram as condições do Contrato de Licença de Uso de Software previamente firmado, salvo se expressamente pactuado em aditivo contratual específico.

16. MEIOS DE CONTATO COM A PLATAFORMA

16.1. A Log Hub Tech, responsável pela operação da PLATAFORMA Yungu, disponibiliza aos USUÁRIOS os seguintes canais oficiais de atendimento:

16.1.1. E-mail: financeiro@logsistemas.com.br

16.1.2. Chat integrado à PLATAFORMA Yungu

16.1.3. WhatsApp e/ou telefone comercial, informado em proposta ou canal oficial, quando incluído no plano contratado pelo USUÁRIO.

16.2. O atendimento será prestado em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 18h, exceto feriados, conforme tabela apresentada acima.

16.3. Em casos urgentes, como falhas que inviabilizam totalmente o uso do sistema (ex: plataforma fora do ar ou erro crítico), o USUÁRIO poderá acionar a equipe técnica por meio de canal prioritário indicado previamente no momento da contratação ou conforme orientações específicas divulgadas pela PLATAFORMA.

16.4. O retorno aos chamados seguirá os prazos previstos de acordo com a classificação de prioridade da ocorrência (Urgente, Alta, Média ou Baixa), conforme descrito nos documentos contratuais que regem a relação entre as partes.

17. FORO PARA AJUIZAR DEMANDAS JUDICIAIS

17.1. Fica eleito o foro da Comarca de Cianorte, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos de Uso ou da prestação dos serviços pela PLATAFORMA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termos e Condições de Uso atualizados em 18 de setembro de 2026.